Direito de Arrependimento

1) Base Legal – Código de Defesa do Consumidor

Art. 49 – CDC: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto/serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.

2) Compras em separação (ainda não enviadas)

Se o seu pedido ainda estiver em separação para envio, realizaremos o cancelamento e o reembolso integral de todos os valores pagos, utilizando o mesmo meio de pagamento escolhido na compra.

3) Compras já entregues

O prazo para exercer o direito de arrependimento é de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto. Para que a devolução seja aceita, o item deve:

• Estar na embalagem original, sem indícios de uso, odor ou lavagem;
• Conter todas as etiquetas afixadas (externa de papel e interna/costurada);
• Ser acompanhado da 2ª via da nota fiscal (ou DANFE).

Após o seu contato, forneceremos as instruções de postagem (etiqueta ou orientações). O reembolso integral será efetuado após o recebimento e conferência do produto pela Pitutinha Kids, pelo mesmo meio de pagamento utilizado no pedido.

4) Passo a passo para solicitar

1. Entre em contato pelos canais oficiais dentro do prazo de 7 dias;
2. Informe nº do pedido, CPF e o motivo “arrependimento de compra”;
3. Aguarde as instruções de postagem enviadas pela nossa equipe;
4. Envie o produto conforme orientado e guarde o comprovante de envio;
5. Após a conferência, processaremos o estorno/reembolso.

Observação: Itens devolvidos fora das condições acima podem ser reenviados mediante pagamento do frete pelo cliente.

Dúvidas ou para comunicar arrependimento

📱 WhatsApp: (31) 99582-1403
📧 E-mail: [email protected]
Atendimento em horário comercial.